RHC 233995 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi considerada legal diante de dados concretos e objetivos (aceleração do passo e tentativa de acessar outra via) que configuraram fundadas suspeitas e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na reincidência específica e no risco de reiteração delitiva.

Parties
Agravante: GERALDO JOSÉ CRISPIM CÂNDIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Fundadas Suspeitas
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Preventiva Reincidência Específica Fundadas Suspeitas

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Parties

GERALDO JOSÉ CRISPIM CÂNDIDO

Agravante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem ordem judicial prévia
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva por reincidência e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi considerada legal diante de dados concretos e objetivos (aceleração do passo e tentativa de acessar outra via) que configuraram fundadas suspeitas e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na reincidência específica e no risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de relatoria que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.