HC 1056842 - DECISAO

HC 1056842 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há demonstração de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia que autorize o manejo excepcional do writ no lugar do recurso próprio, e porque a matéria discutida demanda revolvimento fático-probatório proibido na via estreita do habeas corpus; as instâncias ordinárias reconheceram existência de robusto conjunto probatório ratificado em juízo.

Parties
Paciente: Jaime Abeg; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 2ª Câmara Criminal; Corréu: Luciano Vanderlei Abeg; Corréu: Érick Clair Marques Cardoso; Corréu: Juliana Ferreira de Vargas; Corré: Carina Nunes Ramos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (writ Não Conhecido Pelo Stj)
Outcome
não conheço do writ (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova Judicializada, Colaboração Premiada, Nulidade De Prova, Habeas Corpus, Recurso Especial, Tráfico Privilegiado, Dosimetria
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prova Judicializada Colaboração Premiada Nulidade De Prova Habeas Corpus +3 more

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Parties

Jaime Abeg

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 2ª Câmara Criminal

Tribunal De Origem

Luciano Vanderlei Abeg

Corréu

Érick Clair Marques Cardoso

Corréu

Juliana Ferreira de Vargas

Corréu

Carina Nunes Ramos

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (writ Não Conhecido Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas produzidas em fase policial por ausência de contraditório
  2. 2 quebra da cadeia de custódia de prova digital
  3. 3 suficiência probatória para condenação por tráfico e associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há demonstração de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia que autorize o manejo excepcional do writ no lugar do recurso próprio, e porque a matéria discutida demanda revolvimento fático-probatório proibido na via estreita do habeas corpus; as instâncias ordinárias reconheceram existência de robusto conjunto probatório ratificado em juízo.

Court Disposition

não conheço do writ (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • liminar indeferida
  • Ante o exposto, não conheço do writ.