HC 1078301 - ACORDAO

HC 1078301 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório e as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria; a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na grande quantidade de droga apreendida (505 kg), em tese transporte possivelmente interestadual, o que indica risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; a alegação de desproporcionalidade apresentada em sede regimental configura inovação recursal.

Parties
Agravante: MATEUS SOSTISSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Transporte Interestadual, Desproporcionalidade, Inovação Recursal
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta Transporte Interestadual +2 more

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Parties

MATEUS SOSTISSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria, art. 312 do CPP)
  3. 3 análise de alegação de inocência/transportador eventual na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório e as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria; a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na grande quantidade de droga apreendida (505 kg), em tese transporte possivelmente interestadual, o que indica risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; a alegação de desproporcionalidade apresentada em sede regimental configura inovação recursal.

Court Disposition

agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a prisão preventiva do agravante