HC 1081164 - ACORDAO

HC 1081164 - ACORDAO

A Sexta Turma negou provimento ao agravo regimental porque o Tribunal local concluiu, com base na prova produzida (depoimentos policiais, apreensão de drogas e circunstâncias da ação), que estavam comprovadas a autoria e a materialidade do tráfico; como o habeas corpus não se presta ao reexame do conjunto fático-probatório, não é possível reformar a conclusão do Tribunal de origem para absolver ou desclassificar o crime.

Parties
Agravante: RIAN RAFAEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Desclassificação, Habeas Corpus, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Desclassificação Habeas Corpus Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

RIAN RAFAEL DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 suficiência do acervo probatório para caracterização do tráfico de drogas
  2. 2 possibilidade de desclassificação para crime diverso
  3. 3 impossibilidade de reexame do material fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A Sexta Turma negou provimento ao agravo regimental porque o Tribunal local concluiu, com base na prova produzida (depoimentos policiais, apreensão de drogas e circunstâncias da ação), que estavam comprovadas a autoria e a materialidade do tráfico; como o habeas corpus não se presta ao reexame do conjunto fático-probatório, não é possível reformar a conclusão do Tribunal de origem para absolver ou desclassificar o crime.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.