HC 1085973 - DECISAO

HC 1085973 - DECISAO

Verificado que o acórdão atacado descreveu elementos concretos que justificaram a abordagem e o ingresso no imóvel (denúncia concreta e visualização do réu deixando o apartamento com sacola contendo entorpecentes), e inexistindo teratologia ou manifesta ilegalidade, o habeas corpus não é meio adequado para revolver o conjunto fático-probatório; por isso, não se justifica a concessão de ordem de ofício, devendo a liminar ser indeferida.

Parties
Paciente: CHRISTIAN WILLIAN DE AGUIAR SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem de Habeas Corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar Sem Mandado, Provas Ilícitas, Posse Ilegal De Acessório De Arma De Fogo, Tráfico Privilegiado, Inviolabilidade Do Domicílio, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Sem Mandado Provas Ilícitas Posse Ilegal De Acessório De Arma De Fogo Tráfico Privilegiado +2 more

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Parties

CHRISTIAN WILLIAN DE AGUIAR SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 validade da operação policial e da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 admissibilidade das declarações policiais como prova

Ratio Decidendi

Verificado que o acórdão atacado descreveu elementos concretos que justificaram a abordagem e o ingresso no imóvel (denúncia concreta e visualização do réu deixando o apartamento com sacola contendo entorpecentes), e inexistindo teratologia ou manifesta ilegalidade, o habeas corpus não é meio adequado para revolver o conjunto fático-probatório; por isso, não se justifica a concessão de ordem de ofício, devendo a liminar ser indeferida.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem de Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.