HC 1086059 - DECISAO

HC 1086059 - DECISAO

Parties
Paciente: JEAN CARLOS SOUSA DE OLIVEIRA; Corréu: Gabriel(a) Gabriela; Corréu: Bruno; Corréu: Ryan; Corréu: Roger
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei Nº 11.343/06), Cadeia De Custódia, Busca Pessoal E Ilicitude Das Provas, Individualização Da Conduta, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei Nº 11.343/06) Cadeia De Custódia Busca Pessoal E Ilicitude Das Provas +2 more

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Parties

JEAN CARLOS SOUSA DE OLIVEIRA

Paciente

Gabriel(a) Gabriela

Corréu

Bruno

Corréu

Ryan

Corréu

Roger

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para associação para o tráfico
  2. 2 afastamento da minorante do art.33, §4º
  3. 3 ilegalidade da busca pessoal em face da corré Gabriela