HC 1085598 - DECISAO

HC 1085598 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade manifesto capaz de justificar habeas corpus; o Tribunal de origem assentou elementos concretos e idôneos (observação policial, campana, apreensão de entorpecentes, confissão em sede policial e consentimento para ingresso) que sustentam a busca e as provas, além de comprovar materialidade e autoria dos crimes de tráfico e associação para o tráfico, razão pela qual a impetração não merece acolhimento e liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: DOUGLAS RIBEIRO CARDOSO; Órgão Prolator Do Acórdão Apontado Como Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Recorrente Ministerial / Parte: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Domiciliar E Fundada Suspeita, Inviolabilidade Do Domicílio, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º), Nulidade De Provas, Dosimetria E Regime De Cumprimento
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Domiciliar E Fundada Suspeita Inviolabilidade Do Domicílio Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º) Nulidade De Provas +1 more

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Parties

DOUGLAS RIBEIRO CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão Apontado Como Ato Coator

Ministério Público

Recorrente Ministerial / Parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ofensa à inviolabilidade domiciliar
  2. 2 existência de provas suficientes para tráfico e associação para o tráfico
  3. 3 exclusão da minorante do tráfico privilegiado

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade manifesto capaz de justificar habeas corpus; o Tribunal de origem assentou elementos concretos e idôneos (observação policial, campana, apreensão de entorpecentes, confissão em sede policial e consentimento para ingresso) que sustentam a busca e as provas, além de comprovar materialidade e autoria dos crimes de tráfico e associação para o tráfico, razão pela qual a impetração não merece acolhimento e liminar foi indeferida.

Court Disposition

indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal