HC 1087181 - DECISAO

HC 1087181 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta baseada na gravidade dos fatos e na vinculação do paciente à facção Comando Vermelho, circunstâncias que aumentam o risco de reiteração e de manutenção da atividade ilícita; assim, não há constrangimento ilegal e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: CARLOS ANTONIO DE ANDRADE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Liminarmente Indeferida
Outcome
Petição inicial liminarmente indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

CARLOS ANTONIO DE ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Liminarmente Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 vinculação a facção criminosa como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta baseada na gravidade dos fatos e na vinculação do paciente à facção Comando Vermelho, circunstâncias que aumentam o risco de reiteração e de manutenção da atividade ilícita; assim, não há constrangimento ilegal e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Petição inicial liminarmente indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.