HC 1081365 - DECISAO

HC 1081365 - DECISAO

Negou-se a ordem porque não ficou demonstrado excesso de prazo: o processo tramita regularmente com denúncia oferecida, resposta à acusação apresentada, audiência de instrução e julgamento designada e revisão da prisão preventiva realizada com fundamentação atualizada. Aplicou-se o juízo de razoabilidade previsto na Constituição e na jurisprudência do STJ, reconhecendo-se a legalidade da manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta do delito, da quantidade/natureza das drogas apreendidas e do risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: PHABLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Interveniente / Parecerista: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Nulidade De Provas, Revisão Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Nulidade De Provas Revisão Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

PHABLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente / Parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas decorrentes de busca pessoal e veicular
  2. 2 presença dos requisitos para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não ficou demonstrado excesso de prazo: o processo tramita regularmente com denúncia oferecida, resposta à acusação apresentada, audiência de instrução e julgamento designada e revisão da prisão preventiva realizada com fundamentação atualizada. Aplicou-se o juízo de razoabilidade previsto na Constituição e na jurisprudência do STJ, reconhecendo-se a legalidade da manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta do delito, da quantidade/natureza das drogas apreendidas e do risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e denegada.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus na extensão conhecida
  • Publique-se