RHC 235772 - DECISAO

RHC 235772 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos: materialidade (apreensão de cocaína, maconha e papéis de seda), indícios de autoria, denúncia anônima corroborada por diligências e verificação de atitude suspeita, além da pluralidade de entorpecentes que demonstra gravidade concreta e risco de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: PABLO RUAN MARQUES RODRIGUES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Fishing Expedition, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Justa Causa
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Denúncia Anônima Fishing Expedition Medidas Cautelares +2 more

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Parties

PABLO RUAN MARQUES RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva decretada possui fundamentação concreta e atende aos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se a abordagem policial, realizada a partir de denúncia anônima e atitude suspeita, configura ilegal fishing expedition apta a macular as provas colhidas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos: materialidade (apreensão de cocaína, maconha e papéis de seda), indícios de autoria, denúncia anônima corroborada por diligências e verificação de atitude suspeita, além da pluralidade de entorpecentes que demonstra gravidade concreta e risco de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.