HC 1086229 - DECISAO

Verificou-se que a busca pessoal foi precedida por elementos concretos de fundada suspeita (fuga de vários elementos, cerco tático, incursionamento na mata e encontro do acusado por policial que localizou entorpecentes), e não há manifesta ilegalidade a justificar concessão de habeas corpus de ofício; além disso, a via do habeas corpus é inadequada para reexame do conjunto fático-probatório do acórdão impugnado.

Parties: Paciente: WEMERSON PEREIRA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 April 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento Liminar)
Outcome: Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Flagrante, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Provas Flagrante Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

Case Brief

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Parties

WEMERSON PEREIRA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento Liminar)

Legal Issues

1 legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
2 existência de fundada suspeita para revista e apreensão
3 nulidade das provas derivadas da busca

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.