HC 1085499 - DECISAO

HC 1085499 - DECISAO

Não se vislumbrou ilegalidade manifesta ou teratologia no acórdão do Tribunal de origem; a instância analisou minuciosamente os elementos de prova (investigações, depoimentos policiais, apreensão de entorpecente e dinheiro em notas trocadas, áudios e circunstâncias da aquisição do celular) e concluiu pela existência de provas suficientes para condenação. Como o habeas corpus não é substitutivo de recurso e não se admite o revolvimento do conjunto fático-probatório na via estreita do HC, indefere-se liminarmente a ordem.

Parties
Paciente: CRISTIANO CEZAR PORTO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Receptação, Presunção De Inocência, In Dubio Pro Reo, Valoração Da Prova, Reexame De Provas Em Habeas Corpus, Ônus Da Prova No Crime De Receptação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Receptação Presunção De Inocência In Dubio Pro Reo Valoração Da Prova +2 more

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Parties

CRISTIANO CEZAR PORTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 configuração do crime de tráfico de drogas diante de quantidade reduzida de entorpecente

Ratio Decidendi

Não se vislumbrou ilegalidade manifesta ou teratologia no acórdão do Tribunal de origem; a instância analisou minuciosamente os elementos de prova (investigações, depoimentos policiais, apreensão de entorpecente e dinheiro em notas trocadas, áudios e circunstâncias da aquisição do celular) e concluiu pela existência de provas suficientes para condenação. Como o habeas corpus não é substitutivo de recurso e não se admite o revolvimento do conjunto fático-probatório na via estreita do HC, indefere-se liminarmente a ordem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.