HC 1087157 - DECISAO

HC 1087157 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou manifesto e grave constrangimento ilegal: o mandado de busca e apreensão foi fundamentado em diligências preliminares que corroboraram a denúncia anônima; as provas telemáticas foram admitidas como não repetíveis; há provas suficientes, segundo as instâncias ordinárias, para a condenação por associação para o tráfico; e a dosimetria não revela ilegalidade manifesta, sendo inadequado o habeas corpus para reexame probatório.

Parties
Paciente: EMERSON MICAEL SILVA DE LARA; Apelante: Ministério Público; Apelante: Defesa do paciente e dos demais sentenciados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Com Pedido Liminar; Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca E Apreensão, Nulidade De Prova Telemática, Dosimetria Da Pena, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca E Apreensão Nulidade De Prova Telemática Dosimetria Da Pena Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

EMERSON MICAEL SILVA DE LARA

Paciente

Ministério Público

Apelante

Defesa do paciente e dos demais sentenciados

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Com Pedido Liminar; Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do mandado de busca e apreensão originado de denúncia anônima
  2. 2 admissibilidade de provas extraídas de aparelho celular apreendido com corréu
  3. 3 suficiência probatória para condenação por associação para o tráfico (art. 35, Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou manifesto e grave constrangimento ilegal: o mandado de busca e apreensão foi fundamentado em diligências preliminares que corroboraram a denúncia anônima; as provas telemáticas foram admitidas como não repetíveis; há provas suficientes, segundo as instâncias ordinárias, para a condenação por associação para o tráfico; e a dosimetria não revela ilegalidade manifesta, sendo inadequado o habeas corpus para reexame probatório.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Intimem-se.