HC 1078657 - DECISAO

HC 1078657 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo por ser via inadequada ao reexame do acervo probatório, não havendo flagrante ilegalidade manifesto: a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita (local notório pelo tráfico, tentativa de fuga e apreensão imediata), a materialidade foi comprovada por auto e laudos, e a desclassificação exigiria revolvimento fático-probatório inviável em habeas corpus.

Parties
Paciente: RONALDO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA; Corréu: Leonardo Emídio Correia da Costa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Fundada Suspeita, Desclassificação Para Uso Pessoal
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade De Prova Fundada Suspeita Desclassificação Para Uso Pessoal

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Parties

RONALDO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA

Paciente

Leonardo Emídio Correia da Costa

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  3. 3 configuração de flagrância (art. 301 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo por ser via inadequada ao reexame do acervo probatório, não havendo flagrante ilegalidade manifesto: a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita (local notório pelo tráfico, tentativa de fuga e apreensão imediata), a materialidade foi comprovada por auto e laudos, e a desclassificação exigiria revolvimento fático-probatório inviável em habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.