RHC 232556 - DECISAO

RHC 232556 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque o ingresso domiciliar foi justificado por fundadas razões decorrentes de investigação e monitoramento, a materialidade e a gravidade concreta restaram comprovadas pela apreensão de quantidade e variedade de entorpecentes e por modo sofisticado de ocultação, preenchendo-se os requisitos do art.312 do CPP para a decretação da prisão preventiva; alegações sobre condições carcerárias não são, por si sós, suficientes para revogar a preventiva nem adequadas para controle estrutural via habeas corpus.

Parties
Recorrente: GUSTAVO LUSTOSA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento (julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante Delito, Inviolabilidade De Domicílio, Prova Ilícita, Condições Do Sistema Prisional, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Delito Inviolabilidade De Domicílio Prova Ilícita Condições Do Sistema Prisional +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO LUSTOSA GOMES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento (julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado e eventual ilicitude das provas
  2. 2 presença dos requisitos legais para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 precariedade do sistema prisional/interdição como causa de revogação da preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque o ingresso domiciliar foi justificado por fundadas razões decorrentes de investigação e monitoramento, a materialidade e a gravidade concreta restaram comprovadas pela apreensão de quantidade e variedade de entorpecentes e por modo sofisticado de ocultação, preenchendo-se os requisitos do art.312 do CPP para a decretação da prisão preventiva; alegações sobre condições carcerárias não são, por si sós, suficientes para revogar a preventiva nem adequadas para controle estrutural via habeas corpus.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.