HC 1067052 - DECISAO

HC 1067052 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, substituir recurso próprio e o pedido exigiria reexame do acervo fático-probatório; além disso, não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a utilização do writ, razão pela qual prevalece o não conhecimento da impetração.

Parties
Paciente: CRISTHIAN MARTINS CUSTODIO; Paciente: ANDREZA FELIX GUIMARAES; Denunciante: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado Prova Testemunhal

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Parties

CRISTHIAN MARTINS CUSTODIO

Paciente

ANDREZA FELIX GUIMARAES

Paciente

Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 suficiência das provas para condenação por tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei 11.343/2006)
  2. 2 comprovação da estabilidade e permanência do vínculo para associação para o tráfico (art. 35, Lei 11.343/2006)
  3. 3 incidência do redutor do tráfico privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, substituir recurso próprio e o pedido exigiria reexame do acervo fático-probatório; além disso, não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a utilização do writ, razão pela qual prevalece o não conhecimento da impetração.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se