RHC 236067 - DECISAO

RHC 236067 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta vinculada à realidade — apreensão de quantidades de droga e arma municiada — demonstrando a gravidade em concreto da conduta e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Paciente: RICARDO RAMOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Improvido)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Em Concreto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Em Concreto

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Parties

RICARDO RAMOS DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Improvido)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta decorrente da conjugação de tráfico de drogas com porte de arma de fogo

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta vinculada à realidade — apreensão de quantidades de droga e arma municiada — demonstrando a gravidade em concreto da conduta e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.