RHC 232560 - DECISAO

RHC 232560 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos do flagrante (confissão informal, tentativa de fuga, apreensão de instrumentos típicos do tráfico e inscrições indicativas de facção) e pela significativa quantidade de entorpecente apreendido (aproximadamente 1.375 g de maconha), o que evidencia perigo à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, devendo ser denegado o habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: IAGO ZEBENDE DA VEIGA; Órgão Coator/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Mérito Recurso Conhecido E Denegado
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 10
Sign in to unlock

Parties

IAGO ZEBENDE DA VEIGA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator/impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Mérito Recurso Conhecido E Denegado

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Valoração da quantidade e acondicionamento da droga como indicativos de periculosidade
  3. 3 Configuração de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos do flagrante (confissão informal, tentativa de fuga, apreensão de instrumentos típicos do tráfico e inscrições indicativas de facção) e pela significativa quantidade de entorpecente apreendido (aproximadamente 1.375 g de maconha), o que evidencia perigo à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, devendo ser denegado o habeas corpus.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.