RHC 235729 - DECISAO

RHC 235729 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos: apreensão significativa e variada de drogas (quantidade e pesos descritos), elementos indicativos de atividade de tráfico e organização criminosa, ocorrência de notícia anônima, apreensão de instrumentos típicos (balança, cadernos, telefones) e reincidência específica do paciente, o que, nesta fase, demonstra risco à ordem pública e à instrução criminal, autorizando a custódia nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: ULISSES GABRIEL NASCIMENTO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória, in Limine
Outcome
Ordem denegada, in limine
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência

Case Brief

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Parties

ULISSES GABRIEL NASCIMENTO DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória, in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para a prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do cárcere

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos: apreensão significativa e variada de drogas (quantidade e pesos descritos), elementos indicativos de atividade de tráfico e organização criminosa, ocorrência de notícia anônima, apreensão de instrumentos típicos (balança, cadernos, telefones) e reincidência específica do paciente, o que, nesta fase, demonstra risco à ordem pública e à instrução criminal, autorizando a custódia nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada, in limine

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.