HC 1087253 - DECISAO

HC 1087253 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque, excepcionada a hipótese de flagrante ilegalidade, não cabe substituição de recurso, e o Tribunal de origem demonstrou ausência de constrangimento ilegal ao fundamentar que as buscas e apreensões se deram diante de fundadas razões e situação de flagrância (tentativa de fuga, apreensão inicial de grande quantidade de drogas, correlações investigativas e mandado judicial posterior), em conformidade com precedentes do STF e desta Corte.

Parties
Paciente: MICHAEL DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Inviolabilidade Do Domicílio, Provas Ilícitas, Habeas Corpus, Flagrante De Crime Permanente
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Busca Pessoal Inviolabilidade Do Domicílio Provas Ilícitas Habeas Corpus +1 more

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Parties

MICHAEL DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal e domiciliar
  2. 2 inviolabilidade do domicílio (art.5º, XI, CF)
  3. 3 desentranhamento de provas por derivação (art.157 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque, excepcionada a hipótese de flagrante ilegalidade, não cabe substituição de recurso, e o Tribunal de origem demonstrou ausência de constrangimento ilegal ao fundamentar que as buscas e apreensões se deram diante de fundadas razões e situação de flagrância (tentativa de fuga, apreensão inicial de grande quantidade de drogas, correlações investigativas e mandado judicial posterior), em conformidade com precedentes do STF e desta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.