HC 1087038 - DECISAO

HC 1087038 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir reiteração de pedido já analisado em instância anterior e em precedente interno (RHC n. 235.892/RS e jurisprudência citada), razão pela qual é inviável nova apreciação da matéria nesta Corte, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Impetrante: ANDRIEL GLADEMIR DE CAMPOS DINIZ; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Admissibilidade/preclusão Por Reiteração)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Preventiva (arts. 312 E 313 Do Cpp), Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Reiteração De Pedido / Preclusão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Preventiva (arts. 312 E 313 Do Cpp) Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Reiteração De Pedido / Preclusão

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Parties

ANDRIEL GLADEMIR DE CAMPOS DINIZ

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Admissibilidade/preclusão Por Reiteração)

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido que impede o conhecimento do habeas corpus
  2. 2 Legalidade/necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir reiteração de pedido já analisado em instância anterior e em precedente interno (RHC n. 235.892/RS e jurisprudência citada), razão pela qual é inviável nova apreciação da matéria nesta Corte, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.