RHC 234408 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (participação em organização criminosa, apreensão de 654 kg de maconha e papel do recorrente no transporte/distribuição), e a condição de foragido do acusado justifica a manutenção da custódia e afasta a alegação de excesso de prazo ou falta de contemporaneidade, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: LUIS FERNANDO MARTINS DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Foragido, Contemporaneidade, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Foragido Contemporaneidade +1 more

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Parties

LUIS FERNANDO MARTINS DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade da custódia
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (participação em organização criminosa, apreensão de 654 kg de maconha e papel do recorrente no transporte/distribuição), e a condição de foragido do acusado justifica a manutenção da custódia e afasta a alegação de excesso de prazo ou falta de contemporaneidade, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.