HC 1067880 - DECISAO

HC 1067880 - DECISAO

A ordem foi denegada por não se identificar ilegalidade flagrante: o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que o prazo de 88 dias não configura excesso, diante da complexidade da investigação e da ausência de desídia estatal, e porque a análise aprofundada de questões relativas à adequação da prisão preventiva e à substituição por medidas cautelares implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: PATRÍCIA SOUZA PENHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo STJ
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Organização Criminosa Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

PATRÍCIA SOUZA PENHA

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa (art. 46 do CPP)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por não se identificar ilegalidade flagrante: o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que o prazo de 88 dias não configura excesso, diante da complexidade da investigação e da ausência de desídia estatal, e porque a análise aprofundada de questões relativas à adequação da prisão preventiva e à substituição por medidas cautelares implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.