HC 1088206 - DECISAO

HC 1088206 - DECISAO

Conhece-se parcialmente da impetração e denega-se a ordem porque, conforme o acórdão recorrido, as buscas pessoal e veicular e o ingresso na residência estavam amparados em elementos objetivos (denúncias anônimas apuradas, avistamento do veículo, comportamento de esquiva, apreensões e chave encontrada no carro), revelando fundada suspeita e fundadas razões, e a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP pela gravidade concreta das condutas e risco à ordem pública; a alegação de agressões não foi apreciada por supressão de instância.

Parties
Paciente: GABRIEL TEIXEIRA MOLINA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Fundadas Razões, Flagrante, Inviolabilidade Domiciliar, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Prisão Preventiva Fundada Suspeita Fundadas Razões +3 more

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Parties

GABRIEL TEIXEIRA MOLINA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 ilegalidade do ingresso domiciliar sem mandado por ausência de fundadas razões
  3. 3 validade da conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

Conhece-se parcialmente da impetração e denega-se a ordem porque, conforme o acórdão recorrido, as buscas pessoal e veicular e o ingresso na residência estavam amparados em elementos objetivos (denúncias anônimas apuradas, avistamento do veículo, comportamento de esquiva, apreensões e chave encontrada no carro), revelando fundada suspeita e fundadas razões, e a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP pela gravidade concreta das condutas e risco à ordem pública; a alegação de agressões não foi apreciada por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.