RHC 235851 - DECISAO

RHC 235851 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria extraídos da análise de aparelhos celulares que indicam a participação do recorrente como fornecedor em rede estruturada de tráfico, além de risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim, o habeas corpus não pode ser utilizado para reavaliar o contexto fático-probatório, motivo pelo qual o recurso foi negado.

Parties
Recorrente: RENAN CESAR DE PAULA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RENAN CESAR DE PAULA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 presença de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria extraídos da análise de aparelhos celulares que indicam a participação do recorrente como fornecedor em rede estruturada de tráfico, além de risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim, o habeas corpus não pode ser utilizado para reavaliar o contexto fático-probatório, motivo pelo qual o recurso foi negado.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.