RHC 235762 - DECISAO

RHC 235762 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao habeas corpus porque, em juízo sumário, a custódia cautelar do paciente mostrou-se suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a grande quantidade e natureza da droga apreendida, que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública — e porque não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado, diante da razoável complexidade do feito e do aumento de acervo da vara de origem, o que afasta a adequação de medidas cautelares diversas à prisão no caso concreto.

Parties
Recorrente: ROBSON DE CASTRO DEZIDERIO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
nega provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Cautelar

Case Brief

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Parties

ROBSON DE CASTRO DEZIDERIO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação
  2. 2 Consideração da quantidade e natureza da droga como fundamento da custódia
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao habeas corpus porque, em juízo sumário, a custódia cautelar do paciente mostrou-se suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a grande quantidade e natureza da droga apreendida, que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública — e porque não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado, diante da razoável complexidade do feito e do aumento de acervo da vara de origem, o que afasta a adequação de medidas cautelares diversas à prisão no caso concreto.

Court Disposition

nega provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.