HC 1055602 - ACORDAO

HC 1055602 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela fundamentação concreta apresentada: elevada quantidade e diversidade de substâncias entorpecentes individualizadas por autuado, presença de instrumentos típicos do tráfico, indícios de estruturação e divisão de tarefas próprios de organização criminosa, e a reincidência do agravante, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver provas e autoria.

Parties
Agravante/paciente: DIEGO FERNANDO CYRILLO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Habeas Corpus
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Parties

DIEGO FERNANDO CYRILLO MARTINS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação idônea apta a justificar a garantia da ordem pública
  2. 2 Se é cabível a substituição da custódia cautelar por medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Se o habeas corpus é via adequada para revolver questões de autoria e materialidade que demandam reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela fundamentação concreta apresentada: elevada quantidade e diversidade de substâncias entorpecentes individualizadas por autuado, presença de instrumentos típicos do tráfico, indícios de estruturação e divisão de tarefas próprios de organização criminosa, e a reincidência do agravante, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver provas e autoria.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus.