RHC 229336 - DECISAO

RHC 229336 - DECISAO

A corte manteve a prisão preventiva porque, em juízo de cognição sumária, a materialidade e indícios de autoria restaram demonstrados pela apreensão de drogas, balança, diversos celulares e vultosa quantia em dinheiro (R$ 25.690,00), o que, somado a registros processuais anteriores e indícios de atuação em organização criminosa, revela risco concreto de reiteração delitiva e comprometimento da ordem pública; assim, as medidas cautelares alternativas são insuficientes e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Impetrante: DIEGO SALES SILVA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

DIEGO SALES SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 periculum libertatis e garantia da ordem pública
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A corte manteve a prisão preventiva porque, em juízo de cognição sumária, a materialidade e indícios de autoria restaram demonstrados pela apreensão de drogas, balança, diversos celulares e vultosa quantia em dinheiro (R$ 25.690,00), o que, somado a registros processuais anteriores e indícios de atuação em organização criminosa, revela risco concreto de reiteração delitiva e comprometimento da ordem pública; assim, as medidas cautelares alternativas são insuficientes e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.