HC 1061084 - DECISAO

HC 1061084 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a decisão de primeiro grau indicou que persistem os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva, sendo suficiente, no caso de réu que permaneceu preso durante toda a instrução, a indicação de que os fundamentos originais se mantêm; as circunstâncias concretas (grande quantidade de droga apreendida, potencial periculosidade e antecedentes) atendem os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, tornando indevida a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: SAMUEL DOS ANJOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

SAMUEL DOS ANJOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação contemporânea e idônea para manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública diante da gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a decisão de primeiro grau indicou que persistem os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva, sendo suficiente, no caso de réu que permaneceu preso durante toda a instrução, a indicação de que os fundamentos originais se mantêm; as circunstâncias concretas (grande quantidade de droga apreendida, potencial periculosidade e antecedentes) atendem os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, tornando indevida a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.