RHC 229714 - DECISAO

RHC 229714 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta da conduta comprovada pela apreensão de 357 barras (235 kg) de substância análoga à maconha, circunstância apta a ensejar risco efetivo à ordem pública; demonstrada a insuficiência de medidas diversas da prisão no caso concreto e não tendo sido suscitada a prisão domiciliar na primeira instância, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: CARLOS HENRIQUE ABREU RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Recurso Não Provido
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CARLOS HENRIQUE ABREU RAMOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta da conduta
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar não analisada por supressão de instância

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta da conduta comprovada pela apreensão de 357 barras (235 kg) de substância análoga à maconha, circunstância apta a ensejar risco efetivo à ordem pública; demonstrada a insuficiência de medidas diversas da prisão no caso concreto e não tendo sido suscitada a prisão domiciliar na primeira instância, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.