HC 1066679 - DECISAO

HC 1066679 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração configura substitutivo de revisão criminal e não há flagrante ilegalidade nas buscas: havia fundadas razões (denúncias reiteradas da proprietária sobre odor de drogas, informação sobre venda de arma, monitoramento e constatação de droga em poder do paciente e visualização de entorpecentes do exterior) que autorizaram a busca pessoal e o ingresso domiciliar, de modo que as provas não devem ser anuladas.

Parties
Paciente: THIAGO ERIC VERAS OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado, Frutos Da Árvore Envenenada, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Busca Pessoal Busca Domiciliar Habeas Corpus Tráfico Privilegiado +2 more

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Parties

THIAGO ERIC VERAS OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 nulidade do ingresso domiciliar por falta de justificação concreta de flagrante
  3. 3 admissibilidade das provas apreendidas (teoria dos frutos da árvore envenenada)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração configura substitutivo de revisão criminal e não há flagrante ilegalidade nas buscas: havia fundadas razões (denúncias reiteradas da proprietária sobre odor de drogas, informação sobre venda de arma, monitoramento e constatação de droga em poder do paciente e visualização de entorpecentes do exterior) que autorizaram a busca pessoal e o ingresso domiciliar, de modo que as provas não devem ser anuladas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se