RHC 235492 - DECISAO

RHC 235492 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão de não conhecimento e deu-se provimento ao recurso em habeas corpus por entender que a manutenção da prisão preventiva não se encontrava suficientemente fundamentada nos autos; determinou-se a substituição da prisão cautelar por medidas alternativas a serem estabelecidas e fiscalizadas pelo juízo singular, nos termos do art. 319 do CPP, ressalvando-se a possibilidade de nova decretação fundamentada pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente/recorrente: GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Decisão reconsiderada. Recurso em habeas corpus provido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Instrução Deficiente
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Instrução Deficiente

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Parties

GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 legalidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas alternativas

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão de não conhecimento e deu-se provimento ao recurso em habeas corpus por entender que a manutenção da prisão preventiva não se encontrava suficientemente fundamentada nos autos; determinou-se a substituição da prisão cautelar por medidas alternativas a serem estabelecidas e fiscalizadas pelo juízo singular, nos termos do art. 319 do CPP, ressalvando-se a possibilidade de nova decretação fundamentada pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Decisão reconsiderada. Recurso em habeas corpus provido.

Orders

  • Substituir a prisão cautelar imposta ao recorrente por medidas alternativas à prisão a serem estabelecidas e fiscalizadas pelo Magistrado singular, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal, salvo se o acusado estiver preso por outro motivo.
  • O Juízo de primeiro grau pode decretar novamente a segregação cautelar, desde que fundamentadamente.