RHC 230688 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque o juiz de primeiro grau apresentou fundamentação idônea e concreta, destacando a quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (totalizando 567 g, inclusive crack) e indícios de habitualidade na traficância, demonstrando gravidade concreta e risco à ordem pública, e porque as instâncias ordinárias demonstraram a inadequação de medidas cautelares alternativas para prevenir a reiteração delitiva.

Parties: Agravante: PAULO CESAR DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 May 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Da Sexta Turma (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome: Agravo regimental não provido; mantida a decisão que decretou a prisão preventiva
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Princípio Da Subsidiariedade

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Princípio Da Subsidiariedade

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Parties

PAULO CESAR DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Da Sexta Turma (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 gravidade concreta em função da quantidade/natureza dos entorpecentes
3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que decretou a prisão preventiva

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão de primeiro grau que decretou a prisão preventiva