HC 1094744 - DECISAO

HC 1094744 - DECISAO

Não se vislumbrou constrangimento ilegal apto a justificar a concessão de ordem no habeas corpus, pois o Tribunal de origem demonstrou existência de conjunto probatório suficiente para a condenação (depoimentos policiais coerentes, apreensão de diversas drogas fracionadas e indícios de comunhão de esforços), e o habeas corpus não é meio adequado para reexame de fatos e provas.

Parties
Paciente: CRISTINA DA SILVA; Corré: YASMIN PASSOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Depoimento Policial, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reexame Fático Probatório, Majorante Art. 40, IV, Lei N. 11.343/2006, Art. 386, VII, CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Depoimento Policial Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Reexame Fático Probatório Majorante Art. 40, Iv, Lei N. 11.343/2006 Art. 386, Vii, CPP

Case Brief

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Parties

CRISTINA DA SILVA

Paciente

YASMIN PASSOS DA SILVA

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para a condenação
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 valoração do depoimento de policiais prestado em juízo

Ratio Decidendi

Não se vislumbrou constrangimento ilegal apto a justificar a concessão de ordem no habeas corpus, pois o Tribunal de origem demonstrou existência de conjunto probatório suficiente para a condenação (depoimentos policiais coerentes, apreensão de diversas drogas fracionadas e indícios de comunhão de esforços), e o habeas corpus não é meio adequado para reexame de fatos e provas.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.