HC 1051580 - ACORDAO

HC 1051580 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi impetrado concomitantemente com recurso especial próprio, obstando seu conhecimento; o Tribunal de origem registrou ausência de mácula concreta na cadeia de custódia, e a revisão da dosimetria exigiria reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, não havendo flagrante constrangimento que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Agravante: PATRIQUE PAIM RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Busca Domiciliar, Dosimetria Da Pena, Impetração Concomitante a Recurso Especial, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Busca Domiciliar Dosimetria Da Pena Impetração Concomitante a Recurso Especial Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

PATRIQUE PAIM RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento de habeas corpus impetrado concomitantemente com recurso especial interposto contra o mesmo acórdão
  2. 2 Se irregularidades na cadeia de custódia (arts. 158-A a 158-F do CPP) e na busca domiciliar autorizam a nulidade das provas na via estreita do habeas corpus
  3. 3 Se a dosimetria da pena, notadamente a valoração negativa da conduta social, pode ser revista em habeas corpus sem reexame da matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi impetrado concomitantemente com recurso especial próprio, obstando seu conhecimento; o Tribunal de origem registrou ausência de mácula concreta na cadeia de custódia, e a revisão da dosimetria exigiria reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, não havendo flagrante constrangimento que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus