HC 1086644 - ACORDAO

HC 1086644 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundaram a validade das buscas e das provas em diligências que corroboraram denúncia anônima e em elementos objetivos (incluindo a fuga do condutor), reconhecendo a admissibilidade da prova telemática como não repetível; o conjunto probatório demonstrou hierarquia, divisão de tarefas, estabilidade e permanência características de associação para o tráfico, o que impede desclassificação ou reavaliação da dosimetria sem revolvimento do acervo probatório, providência vedada em habeas corpus, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem.

Parties
Agravante: ROBSON PIAS MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca E Apreensão, Busca Veicular, Nulidades, Prova Telemática, Dosimetria, Habeas Corpus
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca E Apreensão Busca Veicular Nulidades Prova Telemática +2 more

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Parties

ROBSON PIAS MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 nulidade do mandado de busca e apreensão iniciado por denúncia anônima
  2. 2 legalidade da busca veicular e fundada suspeita
  3. 3 admissibilidade de prova telemática (prova não repetível)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundaram a validade das buscas e das provas em diligências que corroboraram denúncia anônima e em elementos objetivos (incluindo a fuga do condutor), reconhecendo a admissibilidade da prova telemática como não repetível; o conjunto probatório demonstrou hierarquia, divisão de tarefas, estabilidade e permanência características de associação para o tráfico, o que impede desclassificação ou reavaliação da dosimetria sem revolvimento do acervo probatório, providência vedada em habeas corpus, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem.

Court Disposition

agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.