HC 1093501 - DECISAO

HC 1093501 - DECISAO

Não se verifica manifesta ilegalidade no acórdão recorrido; o conjunto probatório (registro, auto de apreensão, laudos, depoimentos policiais, informação de ponto de tráfico, variedade e fracionamento das drogas e dinheiro apreendido) é suficiente para a condenação por tráfico, e o habeas corpus não é a via adequada para reexame do conjunto fático-probatório, de modo que a ordem foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: JOAO DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parte Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Busca Pessoal, Prova Testemunhal Policial, Prova Pericial, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Busca Pessoal Prova Testemunhal Policial Prova Pericial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

JOAO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público

Parte Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal
  2. 2 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 valoração do depoimento policial

Ratio Decidendi

Não se verifica manifesta ilegalidade no acórdão recorrido; o conjunto probatório (registro, auto de apreensão, laudos, depoimentos policiais, informação de ponto de tráfico, variedade e fracionamento das drogas e dinheiro apreendido) é suficiente para a condenação por tráfico, e o habeas corpus não é a via adequada para reexame do conjunto fático-probatório, de modo que a ordem foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se