HC 1085794 - ACORDAO

HC 1085794 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque as buscas e o ingresso domiciliar foram considerados válidos diante de elementos objetivos (volume sob as vestes, tentativa de evasão), da constatação de flagrante e do consentimento dos familiares; as teses defensivas de ilicitude das provas e de desclassificação demandariam revolvimento fático-probatório inviável em habeas corpus; a exasperação da pena-base pela quantidade de droga apreendida foi fundamentada de forma idônea; a minorante do art. 33, §4º foi afastada pela vinculação do acusado com organização criminosa; e o regime inicial fechado foi justificado pelas circunstâncias do caso.

Parties
Agravante: LEONARDO SANTANA GOEHRING; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ilicitude De Provas, Busca Pessoal E Domiciliar, Habeas Corpus Substitutivo, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Regime Prisional
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Ilicitude De Provas Busca Pessoal E Domiciliar Habeas Corpus Substitutivo Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado +1 more

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Parties

LEONARDO SANTANA GOEHRING

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal e ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 consentimento de familiares para ingresso domiciliar
  3. 3 contaminação das provas por alegada ilicitude

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque as buscas e o ingresso domiciliar foram considerados válidos diante de elementos objetivos (volume sob as vestes, tentativa de evasão), da constatação de flagrante e do consentimento dos familiares; as teses defensivas de ilicitude das provas e de desclassificação demandariam revolvimento fático-probatório inviável em habeas corpus; a exasperação da pena-base pela quantidade de droga apreendida foi fundamentada de forma idônea; a minorante do art. 33, §4º foi afastada pela vinculação do acusado com organização criminosa; e o regime inicial fechado foi justificado pelas circunstâncias do caso.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nega provimento ao agravo regimental.