HC 1094998 - DECISAO

HC 1094998 - DECISAO

Não houve ilegalidade manifesta no acórdão impugnado, porque a prisão preventiva foi decretada com base em elementos concretos da investigação (campanas, filmagens, organização de ponto de tráfico, divisão de tarefas), na reiteração delitiva, no descumprimento de cautelares anteriores e na multirreincidência, demonstrando risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas menos gravosas; por isso, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: PAULO CESAR SILVA DA ROSA; Paciente: RUTE DE LIMA RAMOS; Autoridade Coatora: 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Art. 318 a Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Art. 318 a Do CPP

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Parties

PAULO CESAR SILVA DA ROSA

Paciente

RUTE DE LIMA RAMOS

Paciente

3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 aplicabilidade da prisão domiciliar prevista no art. 318-A do CPP

Ratio Decidendi

Não houve ilegalidade manifesta no acórdão impugnado, porque a prisão preventiva foi decretada com base em elementos concretos da investigação (campanas, filmagens, organização de ponto de tráfico, divisão de tarefas), na reiteração delitiva, no descumprimento de cautelares anteriores e na multirreincidência, demonstrando risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas menos gravosas; por isso, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.