RHC 237635 - DECISAO

RHC 237635 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta, baseada na gravidade em concreto das condutas (quantidade, natureza e variedade das drogas apreendidas, apetrechos de tráfico e indícios de associação), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: SILVANO RIBEIRO FLORIANI; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegada (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Associação Para O Tráfico/organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Associação Para O Tráfico/organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

SILVANO RIBEIRO FLORIANI

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegada (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 consideração da natureza, quantidade e variedade das drogas apreendidas para aferição da periculosidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta, baseada na gravidade em concreto das condutas (quantidade, natureza e variedade das drogas apreendidas, apetrechos de tráfico e indícios de associação), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se