HC 1094698 - DECISAO

HC 1094698 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de pedido já submetido a esta Corte (HC n. 1.088.671/SP) e por versar matéria que exige reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, incompatível com a cognição sumária do writ, com fundamento no art. 21-E, IV c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: THIAGO DOS REIS VELOSO MENDES; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Desclassificação (art. 28 Lei 11.343/06), Pena Base, Materialidade E Indícios De Autoria, Reiteração De Habeas Corpus, Liminar Indeferida
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Desclassificação (art. 28 Lei 11.343/06) Pena Base Materialidade E Indícios De Autoria Reiteração De Habeas Corpus Liminar Indeferida

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Parties

THIAGO DOS REIS VELOSO MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 se a condenação por tráfico possui suporte probatório suficiente para demonstrar destinação mercantil da droga
  2. 2 possessão ou domínio da droga apreendida em embarcação e sua vinculação ao paciente
  3. 3 se a quantidade de droga apreendida com o paciente autoriza a tipificação por tráfico ou desclassificação para posse para consumo (art. 28 Lei 11.343/06)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de pedido já submetido a esta Corte (HC n. 1.088.671/SP) e por versar matéria que exige reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, incompatível com a cognição sumária do writ, com fundamento no art. 21-E, IV c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.