RHC 237455 - DECISAO

RHC 237455 - DECISAO

A preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta do ilícito, comprovada pela apreensão de 9 kg de cocaína e pelo risco à ordem pública e de fuga; as alegações de violência policial exigem produção probatória imprópria para habeas corpus e eventuais nulidades do flagrante foram superadas pela conversão em prisão preventiva; questões não apreciadas pela Corte de origem não podem ser reanalisadas no STJ.

Parties
Impetrante: ANDRÉ LUÍS DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prova Ilícita, Violência Policial, Presunção De Inocência, Fundamentação Da Prisão, Audiência De Custódia, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prova Ilícita Violência Policial Presunção De Inocência +3 more

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Parties

ANDRÉ LUÍS DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão por prova ilícita decorrente de agressões policiais
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 conversão do flagrante em prisão preventiva e seus efeitos

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta do ilícito, comprovada pela apreensão de 9 kg de cocaína e pelo risco à ordem pública e de fuga; as alegações de violência policial exigem produção probatória imprópria para habeas corpus e eventuais nulidades do flagrante foram superadas pela conversão em prisão preventiva; questões não apreciadas pela Corte de origem não podem ser reanalisadas no STJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.