HC 1068010 - DECISAO

HC 1068010 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade do ato judicial impugnado: a condenação pelo art. 33 e art. 35 da Lei n.11.343/2006 apoiou-se em conjunto probatório coeso e convergente (apreensão em procedimento conexo no sítio vinculado ao paciente Thiago, interceptações telefônicas, cadernetas de contabilidade do tráfico, registros bancários, imagens de câmeras e depoimentos policiais), sendo inviável, na via do habeas corpus, o revolvimento do contexto fático-probatório para acolher a tese defensiva de ausência de materialidade

Parties
Paciente: THIAGO PADILHA DIAS SILVA; Paciente: EDIJANE MARIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Materialidade Delitiva, Apreensão De Drogas, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Materialidade Delitiva Apreensão De Drogas Cabimento Do Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

THIAGO PADILHA DIAS SILVA

Paciente

EDIJANE MARIA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de apreensão direta de drogas e materialidade do crime de tráfico
  2. 2 cabimento do habeas corpus quando substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 prescindibilidade da apreensão direta quando há provas idôneas conexas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade do ato judicial impugnado: a condenação pelo art. 33 e art. 35 da Lei n.11.343/2006 apoiou-se em conjunto probatório coeso e convergente (apreensão em procedimento conexo no sítio vinculado ao paciente Thiago, interceptações telefônicas, cadernetas de contabilidade do tráfico, registros bancários, imagens de câmeras e depoimentos policiais), sendo inviável, na via do habeas corpus, o revolvimento do contexto fático-probatório para acolher a tese defensiva de ausência de materialidade

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.