HC 1095025 - DECISAO

HC 1095025 - DECISAO

O pedido foi indeferido liminarmente porque parte da pretensão já havia sido objeto de habeas corpus anterior (caráter de mera reiteração), a autoria e materialidade foram comprovadas por conjunto probatório harmônico que inclui apreensão e laudo, e a alteração das conclusões demandaria reexame de fatos e provas inadmissível em sede de habeas corpus; além disso, a dosimetria adotou fundamentos distintos em cada etapa, não configurando constrangimento ilegal manifesto.

Parties
Paciente: IGOR DE JESUS FERRARI GONCALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (indeferimento Liminar Da Inicial)
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria, Bis in Idem, Provas, Interceptações Telefônicas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Dosimetria Bis in Idem +2 more

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Parties

IGOR DE JESUS FERRARI GONCALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (indeferimento Liminar Da Inicial)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 ausência de materialidade do tráfico
  3. 3 bis in idem na dosimetria

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido liminarmente porque parte da pretensão já havia sido objeto de habeas corpus anterior (caráter de mera reiteração), a autoria e materialidade foram comprovadas por conjunto probatório harmônico que inclui apreensão e laudo, e a alteração das conclusões demandaria reexame de fatos e provas inadmissível em sede de habeas corpus; além disso, a dosimetria adotou fundamentos distintos em cada etapa, não configurando constrangimento ilegal manifesto.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.