HC 1095107 - DECISAO

HC 1095107 - DECISAO

O habeas corpus é inadmissível na hipótese porque a impetração busca revisar fatos e provas já apreciados e mantidos pelas instâncias ordinárias sem demonstrar flagrante constrangimento ilegal; as instâncias verificaram que eventuais divergências entre depoimentos eram periféricas, que o vídeo juntado não demonstrou ilegalidade e que havia fundada suspeita objetiva (local conhecido pelo tráfico, sacola na mão, tentativa de fuga) que legitimou a busca pessoal e a apreensão das drogas, além de prova documental e pericial suficiente para sustentar a condenação; assim, não há ilegalidade manifesta a ser sanada na via estreita do writ.

Parties
Paciente: JESUSMAR DE MESQUITA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus inadmissível; liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Busca Pessoal, Ilícitude Das Provas, Contaminação De Provas Derivadas, Dosimetria, Pena Base, Regime Inicial, Revisão Da Condenação, Revolvimento Fático Probatório, Fundada Suspeita, Valor Probatório De Filmagens
PENAL PROCESSO PENAL HABEAS CORPUS Tráfico De Drogas Absolvição Por Insuficiência De Provas Busca Pessoal Ilícitude Das Provas Contaminação De Provas Derivadas +7 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 11
Sign in to unlock

Parties

JESUSMAR DE MESQUITA RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de absolvição por insuficiência de provas
  2. 2 ilegitimidade/ilicitude da busca pessoal
  3. 3 contaminação de provas derivadas

Ratio Decidendi

O habeas corpus é inadmissível na hipótese porque a impetração busca revisar fatos e provas já apreciados e mantidos pelas instâncias ordinárias sem demonstrar flagrante constrangimento ilegal; as instâncias verificaram que eventuais divergências entre depoimentos eram periféricas, que o vídeo juntado não demonstrou ilegalidade e que havia fundada suspeita objetiva (local conhecido pelo tráfico, sacola na mão, tentativa de fuga) que legitimou a busca pessoal e a apreensão das drogas, além de prova documental e pericial suficiente para sustentar a condenação; assim, não há ilegalidade manifesta a ser sanada na via estreita do writ.

Court Disposition

habeas corpus inadmissível; liminar indeferida

Orders

  • Indeferida liminarmente a inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.