HC 1085640 - DECISAO

HC 1085640 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício; a abordagem foi justificada prima facie pela fuga em área conhecida pelo tráfico, havendo indícios suficientes para o recebimento da denúncia, e a declaração de nulidade das provas ou reavaliação do caráter traficante da conduta exige dilação probatória na instrução criminal, inviabilizando o manejo do habeas corpus nessa fase.

Parties
Paciente: VLADIMIR DA ROCHA; Recorrente (recurso Em Sentido Estrito): Ministério Público; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Justa Causa, Nulidade Das Provas, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Posse Para Consumo Pessoal, Adequação Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Justa Causa Nulidade Das Provas Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Posse Para Consumo Pessoal +1 more

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Parties

VLADIMIR DA ROCHA

Paciente

Ministério Público

Recorrente (recurso Em Sentido Estrito)

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de justa causa para o recebimento da denúncia
  2. 2 legalidade da abordagem e busca pessoal sem mandado
  3. 3 admissibilidade da arguição de nulidade das provas na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício; a abordagem foi justificada prima facie pela fuga em área conhecida pelo tráfico, havendo indícios suficientes para o recebimento da denúncia, e a declaração de nulidade das provas ou reavaliação do caráter traficante da conduta exige dilação probatória na instrução criminal, inviabilizando o manejo do habeas corpus nessa fase.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (conforme fls. 39-40)
  • Publique-se