HC 1089957 - DECISAO

HC 1089957 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio e não demonstra flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a abordagem policial foi justificada pelo contexto de patrulhamento em local notoriamente conhecido pelo tráfico e pela tentativa de evasão do paciente, não havendo ilicitude das provas; ainda, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar questões fático-probatórias.

Parties
Paciente: JOSE VALDOMIRO VIRGINIO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Substitutiva De Recurso Não Conhecida
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Flagrante, Prova Ilícita, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Flagrante Prova Ilícita Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

JOSE VALDOMIRO VIRGINIO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Substitutiva De Recurso Não Conhecida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal por ausência de justa causa
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio e não demonstra flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a abordagem policial foi justificada pelo contexto de patrulhamento em local notoriamente conhecido pelo tráfico e pela tentativa de evasão do paciente, não havendo ilicitude das provas; ainda, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar questões fático-probatórias.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.