HC 1078752 - DECISAO

HC 1078752 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque o acórdão de origem não apresenta ilegalidade patente: a Corte estadual validamente aplicou a teoria da causa madura para apreciar o pedido de prisão preventiva, entendeu que a denúncia anônima especificada, o monitoramento, a confissão informal do corréu e o comportamento evasivo corroboraram a fundadas razões para busca e ingresso domiciliar, e considerou idônea a fundamentação para conversão da prisão em flagrante em preventiva com base na quantidade de drogas apreendidas, instrumentos de traficância e antecedentes do paciente, não havendo assim constrangimento ilegal que justifique a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: IGOR DE OLIVEIRA SOUZA; Recorrente: Ministério Público; Corréu: Anderson Fernandes da Rosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Denúncia Anônima, Provas Ilícitas, Teoria Da Causa Madura, Quebra De Sigilo Telemático
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Busca Domiciliar Denúncia Anônima Provas Ilícitas +2 more

Case Brief

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Parties

IGOR DE OLIVEIRA SOUZA

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Anderson Fernandes da Rosa

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 supressão de instância e aplicação da teoria da causa madura
  2. 2 nulidade da prisão em flagrante em razão de ingresso domiciliar e busca pessoal
  3. 3 valoração de denúncia anônima especificada e campana como fundamento de busca e ingresso

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque o acórdão de origem não apresenta ilegalidade patente: a Corte estadual validamente aplicou a teoria da causa madura para apreciar o pedido de prisão preventiva, entendeu que a denúncia anônima especificada, o monitoramento, a confissão informal do corréu e o comportamento evasivo corroboraram a fundadas razões para busca e ingresso domiciliar, e considerou idônea a fundamentação para conversão da prisão em flagrante em preventiva com base na quantidade de drogas apreendidas, instrumentos de traficância e antecedentes do paciente, não havendo assim constrangimento ilegal que justifique a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.