HC 1095280 - DECISAO

HC 1095280 - DECISAO

Não se vislumbrou flagrante ilegalidade a autorizar o writ porque o acórdão de origem analisou minuciosamente o conjunto probatório e concluiu pela existência de elementos concretos (depoimentos policiais coerentes e corroborados, confissão do corréu, quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, numerário sem justificativa, comportamento evasivo durante a abordagem, laudos e demais provas) suficientes para sustentar a condenação por tráfico de drogas e o afastamento do tráfico privilegiado e da redução por participação de menor importância; o exame contrário demandaria revolvimento probatório inadmissível em sede de habeas corpus, logo a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: DANILO DE JESUS OLIVEIRA; Corréu: GABRIEL; Corréu: NEILON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado, Dosimetria, Bis in Idem, Restituição De Bens, Prisão Preventiva, Participação De Menor Importância
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Tráfico Privilegiado Dosimetria Bis in Idem Restituição De Bens +2 more

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Parties

DANILO DE JESUS OLIVEIRA

Paciente

GABRIEL

Corréu

NEILON

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Verificar suficiência probatória para sustentar condenação por tráfico de drogas
  2. 2 Analisar eventual bis in idem pela valoração da natureza e quantidade da droga na dosimetria
  3. 3 Verificar requisitos para aplicação do art. 33, §4º, da Lei 11.343/2006 (tráfico privilegiado)

Ratio Decidendi

Não se vislumbrou flagrante ilegalidade a autorizar o writ porque o acórdão de origem analisou minuciosamente o conjunto probatório e concluiu pela existência de elementos concretos (depoimentos policiais coerentes e corroborados, confissão do corréu, quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, numerário sem justificativa, comportamento evasivo durante a abordagem, laudos e demais provas) suficientes para sustentar a condenação por tráfico de drogas e o afastamento do tráfico privilegiado e da redução por participação de menor importância; o exame contrário demandaria revolvimento probatório inadmissível em sede de habeas corpus, logo a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal