HC 1095351 - DECISAO

HC 1095351 - DECISAO

Constatada fundada suspeita por elementos objetivos (volume na cintura, mudança de direção e aceleração ao avistar a guarnição) e inexistindo flagrante ilegalidade ou teratologia no ato judicial impugnado, as provas obtidas na busca pessoal são tidas como lícitas e suficientes para manter a condenação; assim, não há justificativa para conceder a ordem no habeas corpus nem para substituí-lo a recurso próprio, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: LUCAS DANIEL DO NASCIMENTO DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Da Busca Pessoal, Prova Ilícita, Prisão Em Flagrante, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Nulidade Da Busca Pessoal Prova Ilícita Prisão Em Flagrante Dosimetria Da Pena Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LUCAS DANIEL DO NASCIMENTO DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal realizada sem mandado judicial
  2. 2 Suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 Possibilidade de habeas corpus substituir recurso próprio

Ratio Decidendi

Constatada fundada suspeita por elementos objetivos (volume na cintura, mudança de direção e aceleração ao avistar a guarnição) e inexistindo flagrante ilegalidade ou teratologia no ato judicial impugnado, as provas obtidas na busca pessoal são tidas como lícitas e suficientes para manter a condenação; assim, não há justificativa para conceder a ordem no habeas corpus nem para substituí-lo a recurso próprio, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.